APÓS CASO EM BLUMENAU

Deputada gaúcha protocola projeto de lei que torna crime hediondo ataque em escolas

Parlamentar justifica que nos casos de situações que envolvem esse tipo de ambiente a maioria das vítimas não possuem discernimento ou a locomoção 100% ativa

Publicado em: 05/04/2023 18:31
Última atualização: 01/03/2024 08:59

Após ataque em creche de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (5) em que quatro crianças com idades entre 4 a 7 anos morreram, a deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei inclui ataque a escolas como crime hediondo.

Any Ortiz protocola projeto de lei que torna ataque em escolas com crime hediondo Foto: Saulo Menão/Câmara dos Deputados
De acordo com o documento, o projeto altera os incisos I e III, art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais claro quais formas de homicídio e extorsão se enquadram no rol dos crimes hediondos. O ofício diz que “nova redação tem gerado dúvidas sobre a necessidade de resultado lesão corporal ou morte para ficar configurada a hediondez no caso de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima”.

A proposta ainda justifica que “no caso da situação das creches e escolas, a maioria das vítimas são incapazes, não possuem o discernimento ou a locomoção 100% ativa e geralmente os ataques são feitos com armas brancas ou de fogo. Pelo fato de ser uma situação de extrema violência, e há a necessidade de proteção principalmente de menores de idade”.

Na linha de promover ações que combatem esse tipo de crime o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, anunciou que o Luiz Inácio Lula da Silvavai assinar a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade.

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