Após ataque em creche de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (5) em que quatro crianças com idades entre 4 a 7 anos morreram, a deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei inclui ataque a escolas como crime hediondo.
Foto: Saulo Menão/Câmara dos Deputados
De acordo com o documento, o projeto altera os incisos I e III, art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais claro quais formas de homicídio e extorsão se enquadram no rol dos crimes hediondos. O ofício diz que “nova redação tem gerado dúvidas sobre a necessidade de resultado lesão corporal ou morte para ficar configurada a hediondez no caso de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima”.
A proposta ainda justifica que “no caso da situação das creches e escolas, a maioria das vítimas são incapazes, não possuem o discernimento ou a locomoção 100% ativa e geralmente os ataques são feitos com armas brancas ou de fogo. Pelo fato de ser uma situação de extrema violência, e há a necessidade de proteção principalmente de menores de idade”.
Na linha de promover ações que combatem esse tipo de crime o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, anunciou que o Luiz Inácio Lula da Silvavai assinar a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade.
LEIA TAMBÉM
