O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, anular o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao cargo de deputado federal na eleição do ano passado.
Foto: Vladimir Platonow/Repórter da Agência Brasil
Com isso, Dallagnol deixa a Câmara e os votos destinados a ele serão computados para o partido pelo qual ele concorreu às eleições. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Estado de Dallagnol, executar imediatamente a decisão.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para ele, Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República, isso porque pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
LEIA TAMBÉM
O que levou a cassação de Deltan
No plenário do TSE duas ações pesavam contra o deputado federal. Uma movida pela Coligação Brasil da Esperança, que reunia os partidos que apoiaram a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A outra ação foi movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
A acusação contra o ex-procurador era de que ele não poderia ter se exonerado do Ministério Público Federal (MPF), pois respondia a um processo administrativo dentro do órgão. Esta foi feita ainda durante a campanha, e pedia a impugnação da candidatura de Deltan, mas foi negada na primeira instância no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Porém, no julgamento no TSE, Dallagnol acabou tendo o mandato cassado por unanimidade. Assim, a candidatura de Dallagnol foi indeferida, o que levou à cassação de seu mandato, conforme lido pelo presidente do Tribunal, o ministro Alexandre de Moraes.
Dallagnol ficou conhecido por sua atuação na Operação Lava-Jato, principalmente após vir a público e ganhar destaque na prisão de Lula. O procurador atuou ao lado do então juiz Sérgio Moro (União Brasil).
Em 2019 Moro assumiu o cargo de Ministro da Justiça do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco tempo depois ele também deixaria o cargo e, assim como o Dallagnol, foi para a política. Eleito senador em 2022, o ex-juiz da Lava-Jato foi um dos primeiros políticos apoiadores de Dallagnol a se manifestar, dizendo “lamentar” a cassação e avaliando como uma perda política para o país.
É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos…
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 17, 2023