A Câmara Municipal de Canoas retomou as atividades nesta quarta-feira (14) com todos os vereadores presentes, considerando as participações presenciais e on-line. Na primeira atividade do ano ficaram estabelecidos os dias e horários das Sessões Ordinárias em 2024: terças e quintas-feiras, 9 horas.
O presidente da Casa Legislativa, Cris Moraes (PV) afirma que permanece na presidência da Câmara, atendendo, nas palavras dele, a vontade de um grupo de onze colegas que entendem que o momento político precisa de um grupo forte, fazendo referência aos vereadores que apoiam o prefeito afastado, Jairo Jorge. Esse grupo continua maior do que a base do prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que conta com o apoio de nove vereadores.
“Sou um cara de grupo e esses onze colegas entendem que o melhor para a cidade é que não haja mudanças”. A sua permanência quebra um acordo interno de alternância no cargo de presidente da Câmara de Vereadores.
Na análise do presidente, o ano começou de forma bastante positiva, com a aprovação, por votação unânime, do Projeto de Lei n° 71, de 2023, que traz alterações à Lei n° 6.528, de 29 de dezembro de 2021, instituindo o Auxílio Protetor Canoense. A medida visa prorrogar e ampliar o benefício a um grupo mais extenso de protetores de animais independentes no município.
“O benefício é para aqueles que dedicam seus esforços ao controle populacional de cães e gatos em situação de rua, sem tutores ou responsáveis legais, em situação de vulnerabilidade, abandono ou vítimas de maus-tratos”, afirma Moraes, lembrando que o projeto foi apresentado por ele, quando esteve como chefe do Executivo Municipal e que, por suas pesquisas, é inédito no país.
Com a aprovação, de acordo com o presidente, o número de protetores salta de 58 para 82, o valor estabelecido é de R$ 350 mensais, com prorrogação até novembro de 2025. “É um salto considerável, mas o melhor número é o de animais atendidos: 2 mil”, destaca. Esses animais recebem atendimento no Centro de Bem-Estar Animal e os protetores podem ter até três animais castrados, ao mês.
Sem citar outras pautas ou projetos coletivos, Moraes ressalta que a Casa Legislativa continuará atuando pela competência na fiscalização e valorização da supremacia dos poderes e fez questão de ressaltar que “a Câmara Municipal atua em pé de igualdade com o Executivo”.
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