O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) termina nesta semana. Candidatos interessados devem fazer o pedido até sexta-feira (26).
Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles que realizaram doação de medula óssea. Para os demais candidatos, a taxa de inscrição será de R$ 60,00 para vagas de nível médio; e de R$ 90,00 para vagas de nível superior.
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Vale ressaltar que o prazo para inscrições para participar do certame que selecionará de uma só vez 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais, termina no dia 9 de fevereiro. Mas a solicitação de isenção tem data-limite no dia 26 de janeiro. Após esse prazo não será mais possível ter isenção na taxa de inscrição.
O candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção está, entre outras penalidades, sujeito a cancelamento da inscrição e exclusão do CPNU, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/especialidade; ou declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.
Como fazer o pedido
O assessor do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI e membro do Grupo Técnico Operacional do CPNU, Pedro Assumpção Alves, explica que os candidatos aptos a solicitar isenção da taxa contam com espaço, no ambiente do formulário online de inscrição, para anexar arquivos comprovando a condição que garante a dispensa do pagamento (comprovante que foi ou é estudante com bolsa do Fies/Prouni, assim como declaração de que foi doador de medula, por exemplo).
O requerente deve anexar os comprovantes no momento da inscrição. Os editais dos oito bloco temáticos estabelecem, de forma clara, que “somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital”. A leitura cuidadosa dos editais é indispensável, para o candidato cumprir todos os requisitos necessários para ter acesso à isenção da taxa.
Também poderão ser utilizadas bases de dados nacionais para verificar se o candidato está efetivamente apto à isenção, como, por exemplo, os cadastros de integrantes do CadÚnico e o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea. A Fundação Cesgranrio, que é a empresa aplicadora das provas, também irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a conformidade da condição de isenção apresentada pelo candidato.
O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada. A dispensa de pagamento, portanto, somente será concedida após os dados serem verificados e certificados.
O prazo para o candidato receber resposta se teve ou não a isenção aceita é de três dias úteis, contando a partir do dia útil seguinte ao da inscrição. Há também espaço para contestação/recursos, no caso de indeferimento. Todo esse processo ocorre de forma virtual e automatizada, no ambiente online de inscrições.
Candidatos que eventualmente tiverem recusa da dispensa da taxa ainda terão tempo para garantir participação no concurso, assim como os demais candidatos, considerando que o prazo geral de inscrições vai até 9 de fevereiro. Pedro Assumpção Alves aponta que o CPNU deve ultrapassar a quantidade de inscritos do maior concurso público já realizado no País: foi o concurso do Banco do Brasil realizado em 2021, que contou com 1,6 milhão de candidatos. “A expectativa é superar esse número”, aponta o assessor do MGI.
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