CONCURSO PÚBLICO: Justiça Eleitoral abre inscrições para edital com salários de até R$ 13,9 mil; saiba mais

Estão abertas as inscrições para o concurso público unificado da Justiça Eleitoral. O prazo começa nesta terça-feira (4) e termina em 18 de julho. Ao todo, são 389 vagas distribuídas entre dois cargos. São 116 vagas para a função de analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além de cadastro reserva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera aplicar as provas em 22 de novembro de 2024. A remuneração pode chegar a R$ 13.994,78. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (Dou) de quarta-feira (29).

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela realização do certame. A solicitação de inscrição deve ser feita pelo site do Cebraspe. O valor é de R$ 130 para quem quer concorrer ao cargo de analista judiciário e de R$ 85, para o cargo de técnico judiciário. O portal também vai disponibilizar a Guia de Recolhimento de Cobrança (GRU Cobrança). O pagamento via Pix deve ser por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico. (Acesse o link para o edital e inscrição no final da reportagem)

Concurso é organizado pelo Cebraspe

Conforme o TSE, o contrato com o Cebraspe foi assinado em 29 de dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos tribunais eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário, ambos com formação superior.

A escolha da instituição teria sido baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

Após analisar a declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.

Como será a distribuição das vagas do concurso?

Segundo o edital do concurso, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

Conforme o TSE, as vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nas seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;
2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Acesse aqui e saiba como fazer a inscrição e o pagamento.