MARCO NA LEGISLAÇÃO
Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos; especialistas avaliam documento
Obrigatoriedade do cinto de segurança e proibição do uso de aparelhos eletrônicos foram algumas das normas que passaram a valer em 1998
Última atualização: 18/01/2024 10:51
Entra no carro, coloca o cinto, larga o celular no console. Se vai beber, chama um táxi, um carro de aplicativo ou vai de carona com um amigo. São práticas e hábitos bastante comuns e quase óbvios, nos dias de hoje, para boa parte dos motoristas. Mais que isso, são exigências legais.
A obrigatoriedade do cinto de segurança e a proibição do uso de aparelhos eletrônicos foram algumas das mudanças trazidas pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No dia 22 de janeiro, o Código compeltou 25 anos de vigência no País. Promulgado em 23 de setembro de 1997, o CTB passou a valer em janeiro de 1998.
O código surge com o objetivo de aprimorar e modernizar a legislação de trânsito, com impacto na redução da violência viária e no estímulo à educação para o trânsito.
Uma das principais novidades foi a proibição do uso de fones de ouvido ligados a celular ou outros aparelhos sonoros. A obrigatoriedade do uso do cinto, por exemplo, só havia se tornado lei no País em 1989, e apenas nas rodovias. Foi o CTB que determinou que todos os ocupantes do veículo utilizem o equipamento de segurança em qualquer via, mais de cem anos após a chegada dos primeiros automóveis ao Brasil.
Atualizações
Em 25 anos, o CTB passou por 38 atualizações, a mais recente em 2021. Considerado por especialistas como um dos mais completos e rigorosos do mundo, o código ainda tem aspectos que permanecem apenas no texto, dependendo de avanços na fiscalização e, principalmente, na educação para o trânsito.
Para Nívea Oppermann, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisinos e mestre em sistema de transporte, o CTB representa um marco na legislação brasileira.
"Tínhamos uma legislação antiga, que não acompanhava todo esse grande processo de motorização que tivemos nas décadas de 1970, 80 e 90. Aumentou muito o número de veículos, e a legislação não tinha esse enfoque de disciplinar de maneira detalhada", avalia a professora da Unisinos.
Aulas obrigatórias contribuíram
Entre as mudanças trazidas pelo código no fim dos anos 1990, está a obrigatoriedade de realização de aulas teóricas e práticas, além de exames médicos para obtenção da carteira de motorista.
Quando Valderez Padilha começou a trabalhar como instrutor de trânsito, no início da década de 1980, só fazia aulas quem quisesse.
Hoje, diretor geral do CFC Barbosa, de São Leopoldo, com 41 anos de experiência na formação de condutores, ele defende a importância das aulas e mesmo do uso de simuladores, que deixaram de ser obrigatórios em 2022.
"Antigamente, não tinha, teoricamente, como fazer carteira para ônibus e carreta, porque não tinha aula. Você trabalhava como ajudante de caminhão ou de ônibus e ia aprendendo aos pouquinhos. Hoje, se tem a oportunidade de aprender. Até por isso, se vê mais jovens nessas funções", afirma.
Padilha destaca ainda que a chegada do código trouxe um aumento na fiscalização e no respeito à legislação. "Tem muita coisa que é obrigatória e ninguém faz. O cinto, por exemplo, já era obrigatório [em rodovias]. E era comum vermos uma família inteira dentro do carro e ninguém de cinto."
Municipalização
Para Nívea, um dos principais legados do código é a inclusão dos municípios como entes com responsabilidade compartilhada em relação ao trânsito. "Antes, toda questão de trânsito era muito mais de responsabilidade da União e dos Estados. A partir do código, isso passou a ser atribuição do município, e as cidades passaram a criar órgãos específicos."
Dados do trânsito de 1998 e 2022
Em 1998, a frota de veículos do Brasil era de 24,3 milhões de veículos. Desses, 17 milhões eram automóveis. Havia ainda 400 bondes, a maioria em Minas Gerais. Ao fim daquele ano, 30,8 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no País. No Rio Grande do Sul, eram 2,1 milhões de veículos, sendo 1,5 milhão de automóveis.
Em 2022, o Brasil possuía 115,1 milhões de veículos, sendo 60,4 milhões de automóveis. O número de veículos aumentou 4,7 vezes em 25 anos. No RS, são 7,8 milhões de veículos, sendo 4,6 milhões de automóveis.
Os dados de acidentes em 2022 ainda não estão disponíveis, mas de acordo com estimativa do DataSUS, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano no Brasil.
Fonte: Registro Nacional de Veículos Automotores / Denatran / Senatran / DataSUS
Entra no carro, coloca o cinto, larga o celular no console. Se vai beber, chama um táxi, um carro de aplicativo ou vai de carona com um amigo. São práticas e hábitos bastante comuns e quase óbvios, nos dias de hoje, para boa parte dos motoristas. Mais que isso, são exigências legais.
A obrigatoriedade do cinto de segurança e a proibição do uso de aparelhos eletrônicos foram algumas das mudanças trazidas pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No dia 22 de janeiro, o Código compeltou 25 anos de vigência no País. Promulgado em 23 de setembro de 1997, o CTB passou a valer em janeiro de 1998.
O código surge com o objetivo de aprimorar e modernizar a legislação de trânsito, com impacto na redução da violência viária e no estímulo à educação para o trânsito.
Uma das principais novidades foi a proibição do uso de fones de ouvido ligados a celular ou outros aparelhos sonoros. A obrigatoriedade do uso do cinto, por exemplo, só havia se tornado lei no País em 1989, e apenas nas rodovias. Foi o CTB que determinou que todos os ocupantes do veículo utilizem o equipamento de segurança em qualquer via, mais de cem anos após a chegada dos primeiros automóveis ao Brasil.
Atualizações
Em 25 anos, o CTB passou por 38 atualizações, a mais recente em 2021. Considerado por especialistas como um dos mais completos e rigorosos do mundo, o código ainda tem aspectos que permanecem apenas no texto, dependendo de avanços na fiscalização e, principalmente, na educação para o trânsito.
Para Nívea Oppermann, professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisinos e mestre em sistema de transporte, o CTB representa um marco na legislação brasileira.
"Tínhamos uma legislação antiga, que não acompanhava todo esse grande processo de motorização que tivemos nas décadas de 1970, 80 e 90. Aumentou muito o número de veículos, e a legislação não tinha esse enfoque de disciplinar de maneira detalhada", avalia a professora da Unisinos.
Aulas obrigatórias contribuíram
Entre as mudanças trazidas pelo código no fim dos anos 1990, está a obrigatoriedade de realização de aulas teóricas e práticas, além de exames médicos para obtenção da carteira de motorista.
Quando Valderez Padilha começou a trabalhar como instrutor de trânsito, no início da década de 1980, só fazia aulas quem quisesse.
Hoje, diretor geral do CFC Barbosa, de São Leopoldo, com 41 anos de experiência na formação de condutores, ele defende a importância das aulas e mesmo do uso de simuladores, que deixaram de ser obrigatórios em 2022.
"Antigamente, não tinha, teoricamente, como fazer carteira para ônibus e carreta, porque não tinha aula. Você trabalhava como ajudante de caminhão ou de ônibus e ia aprendendo aos pouquinhos. Hoje, se tem a oportunidade de aprender. Até por isso, se vê mais jovens nessas funções", afirma.
Padilha destaca ainda que a chegada do código trouxe um aumento na fiscalização e no respeito à legislação. "Tem muita coisa que é obrigatória e ninguém faz. O cinto, por exemplo, já era obrigatório [em rodovias]. E era comum vermos uma família inteira dentro do carro e ninguém de cinto."
Municipalização
Para Nívea, um dos principais legados do código é a inclusão dos municípios como entes com responsabilidade compartilhada em relação ao trânsito. "Antes, toda questão de trânsito era muito mais de responsabilidade da União e dos Estados. A partir do código, isso passou a ser atribuição do município, e as cidades passaram a criar órgãos específicos."
Dados do trânsito de 1998 e 2022
Em 1998, a frota de veículos do Brasil era de 24,3 milhões de veículos. Desses, 17 milhões eram automóveis. Havia ainda 400 bondes, a maioria em Minas Gerais. Ao fim daquele ano, 30,8 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no País. No Rio Grande do Sul, eram 2,1 milhões de veículos, sendo 1,5 milhão de automóveis.
Em 2022, o Brasil possuía 115,1 milhões de veículos, sendo 60,4 milhões de automóveis. O número de veículos aumentou 4,7 vezes em 25 anos. No RS, são 7,8 milhões de veículos, sendo 4,6 milhões de automóveis.
Os dados de acidentes em 2022 ainda não estão disponíveis, mas de acordo com estimativa do DataSUS, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano no Brasil.
Fonte: Registro Nacional de Veículos Automotores / Denatran / Senatran / DataSUS