CONCESSÃO DAS RODOVIAS
Cobranças, free flow e R$ 220 milhões investidos nas RSs em um ano da CSG
Primeira concessão do plano estadual, o bloco 3 avança entre planos, obras e polêmicas, principalmente com novos pedágios e pedidos de isenção
Última atualização: 29/01/2024 11:06
Na próxima quinta-feira (1 de fevereiro), a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) completa um ano na gestão das rodovias gaúchas do Bloco 3 de concessões do governo estadual.
O período foi marcado por protestos contra a instalação das praças de pedágio nas cidades cortadas pelas rodovias concedidas, levando a empresa até a modificar algumas posições, desde o formato de cobrança até acatar o pedido de isenção nas tarifas. No meio do caminho até o sistema mudou, saindo de cena nas praças físicas de pedágio e entrando em cena o free flow, que tornou a CSG pioneira na cobrança no Estado.
Em termos de investimentos, os primeiros 12 meses de concessão foram marcados por trabalhos classificados como “iniciais” pelo diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres.
No total, foram aplicados R$ 220 milhões em melhorias nas cinco rodovias administradas pela CSG, segundo Peres, investimentos destinados ao cuidado com pavimento, drenagem e sinalização.
Confira no mapa as rodovias da concessão:
Obras mais robustas
“São os primeiros serviços que a gente executa na rodovia que é para dar o mínimo de conforto ali aos usuários da rodovia, que são os nossos clientes”, explica Peres.
Em 2024, o plano da CSG é iniciar as obras mais robustas, que incluem a restauração do sistema viário, parte da implementação de acostamentos nos trechos que tem previsão de serem duplicados ou até mesmo triplicados. As primeiras obras de duplicação devem começar a ser entregues no terceiro ano de concessão, ou seja, 2025.
Com previsão de conclusão até o sétimo ano de concessão, as outras obras previstas serão na RS-122 entre Bento Gonçalves e São Vendelino, e entre São Vendelino e Farroupilha. Na RS-240 serão dois pontos com obras de duplicação a partir do trecho onde atualmente está a Praça de Pedágio de Portão, que vai até as proximidades de Montenegro. O trecho entre Montenegro e o entroncamento com a BR-386 também será duplicado.
Pista tripla
Já as obras de triplicação estão previstas para acontecer em São Leopoldo, no trecho de entroncamento entre a RS-240 e a BR-116. “Hoje ali existem duas faixas de rolamento para cada sentido, e será feita a triplicação. São três faixas de rolamento em cada sentido e o trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha também vai ficar triplicado”, detalha Peres.
Melhorou, mas o preço preocupa
A comerciante Fabiane Calsing, 40 anos, que trabalha em pequeno mercado às margens da RS-122, em São Sebastião do Caí, diz que o cuidado com a rodovia melhorou depois que saiu das mãos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criada ainda no governo Tarso Genro (PT) para gerir as estradas do Estado. “A iluminação e a sinalização melhorou bastante”, aponta.
O prefeito de São Sebastião do Caí, Julio Campani, tem avaliação semelhante à de Fabiane. “É notório que eles estão alargando os espaços nas laterais, colocando uma nova canalização para evitar que a água fique empoçada na pista, que era comum que isso acontecesse, acontecia. Tenho observado que eles refizeram vários trechos colocando uma nova pavimentação, estão sinalizando toda ela novamente.”
Mesmo assim, ambos demonstram preocupação com a chegada do pedágio, mesmo no sistema free flow. “Se tiver que pagar R$ 11,90 na ida e na volta vai ficar pesado, o pessoal aqui tem reclamado bastante. Nós ainda não estamos tão perto (do pórtico) então talvez não sejamos tão afetados”, projeta Fabiane.
Campani, que é favorável à concessão de rodovias para a iniciativa privada, lamenta o fato de que a cidade não está entre as beneficiadas com obras de infraestrutura maiores. “Nós aqui nessa região, me parece, não seremos contemplados com grandes obras, porque elas estão previstas de estar em São Vendelino para cima, em direção a Caxias do Sul.”
Novos rumos com chegada do sistema free flow
As pressões de moradores e políticos das cidades onde os novos pedágios seriam instalados levou a uma mudança no sistema a ser adotado nas rodovias da CSG. Em agosto do ano passado, ao lado do governador Eduardo Leite (PSDB) e de secretários de Estado, a empresa anunciou a instalação dos pórticos para o sistema free flow (cobranças eletrônicas sem filas e cancelas de praças de pedágio).
O primeiro foi instalado em Antônio Prado (km 108,3 da RS-122) e completou um mês de operação em janeiro.
Durante o mês de fevereiro outros cinco pórticos, incluindo o da RS-122 em São Sebastião do Caí e da RS-240 em Capela de Santana, começarão a funcionar. Com eles, a empresa não precisará construir novas praças. Diferente do que acontece em outros locais que adotam esse sistema, nas rodovias gaúchas o free flow não começará cobrando apenas pelo trecho percorrido.
Aliás, as praças de pedágio físicas deixam de desistir. Caso que já aconteceu em Carlos Barbosa e que vai ocorrer com a estrutura de Portão (nos limites das RSs 240 e 122).
Trecho percorrido
Nos próximos dois anos a empresa utilizará os pórticos instalados para avaliar se é possível a implementação completa do free flow, com cobrança por trecho percorrido. Para que isso aconteça, será necessário a instalação de mais pórticos ao longo das rodovias.
Peres afirma que, caso seja verificado que usuários pagaram um valor maior do que o deveriam neste período, o valor será reposto, mas sem especificar como isso seria feito.
“Quando a terminar esses dois anos, todo o modelo econômico da concessão vai ser revisto e aquilo que houve de investimentos menores do que estava inicialmente previsto, todo ele vai ser repassado para o usuário, seja o investimento como também a própria operação em si”, aponta.
A polêmica do pedágio e a luta pela isenção
Ao longo desse primeiro ano de gestão, o que mais ganhou atenção da população não foram as obras, mas sim os debates em torno da instalação das praças de pedágio, que agora se transformaram em pórticos de cobrança eletrônica do free flow. Mas, assim como ocorreu em Portão, eles causam a reclamação de motoristas que pagam tarifa para percorrer pequenos trajetos.
Um dos líderes políticos que mais criticou a instalação dos novos pedágios, o prefeito de Caí, Julio Campani, chega ao final do primeiro ano comemorando pequenas vitórias a respeito do tema.
O principal ponto de crítica era o fato do pedágio “cortar” alguns dos bairros mais populosos da cidade. Depois de meses de negociações, idas e vindas, em dezembro do ano passado foi acatado o pedido de subsídio tarifário para os moradores dos bairros atingidos (São Martim, Areão e Conceição).
O acordo firmado entre prefeitura e CSG é que veículos leves de moradores ou de titulares de microempresas ou empresas de pequeno porte estabelecidos nos bairros terão a tarifa subsidiada (limite de um veículo por endereço) e registrados na prefeitura. O subsídio começou a ser aplicado no dia 18 de dezembro.
Moradores de Capela de Santana também pedem a isenção, mas até agora nenhuma negociação entre prefeitura e CSG foi informada.
Novo pórtico em Caí
Campani também comemora é a implementação de um novo pórtico de cobrança no sistema free flow, que permitiria a cobrança fracionada. “Essa nova leitura instalada aqui nas proximidades vai fazer com que efetivamente se pague pelo número de quilômetros rodados, que é o conceito do free flow.”
A CSG confirma que há um estudo para a instalação de um pórtico intermediário, mas não confirma data para o procedimento. “Não há data prevista, nem cidade ou porcentagem de divisão do valor. A viabilidade está em análise junto aos órgãos competentes”, afirma a CSG em nota.
O que vem por aí
A nova fase da concessão do Bloco 3 tem seus desdobramentos neste fevereiro, provavelmente depois do carnaval, na segunda metade do mês, com a ativação dos novos pórticos free flow e a desativação do pedágio de Portão. Com isso, a prefeitura portanense, que batalhou no ano passado com a CSG para manter desvios da praça de pedágio, deixará de ter a cobrança.
Conforme a concessionária CSG informou recentemente, a data exata de início da operação dos novos pórticos free flow e o valor das tarifas ainda estão sendo analisados e serão definidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).