O Senado aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial.
Estado confirma mais 5 mortes e se aproxima dos 100 óbitos pelas enchentes
Foto: Lula Marques/Agência PT/Lula Marques/Agência Brasil
O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 414, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 128 e o de desalojados passa de 158.992.
