Situação de Emergência
CATÁSTROFE NO RS: Agricultores atingidos podem receber auxílio rural mais de uma vez
Famílias devem viver em áreas com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União para receber novo fomento
Última atualização: 27/05/2024 15:30
Famílias que já cumpriram o ciclo do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão voltar a ser beneficiadas. O reingresso começará a valer a partir do dia 3 de junho para famílias em áreas com essa situação reconhecida pela União.
Desde maio de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia regulado, por meio de portaria, a reinserção de beneficiários após o fim do ciclo, em casos de exceção condicionados à avaliação do comitê gestor.
As situações que configuram esses casos são emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União, riscos que afetem povos e comunidades tradicionais e outras que afetem a manutenção ou recuperação da capacidade produtiva das famílias.
Com a resolução do comitê gestor, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), famílias que já fizeram parte do programa no Rio Grande do Sul, por exemplo, poderão se beneficiar novamente.
Como funciona
O programa tem ciclo com duração de até dois anos e oferece gratuitamente assistência técnica, social e recursos financeiros não reembolsáveis para estruturação ou ampliação de atividades produtivas. Para participar é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e viva no meio rural, com renda mensal de até R$ 218 por integrante.
As famílias participantes recebem R$ 4,6 mil em duas parcelas, sendo a primeira após a elaboração de um projeto produtivo orientado por equipes técnicas do programa. E a segunda, após a estruturação das atividades produtivas que podem ser agrícolas, como criação de animais e plantação de horta, e não agrícolas, como a abertura de um comércio ou prestação de serviço.
Durante todo o ciclo do programa, as famílias recebem visitas periódicas dos Serviços de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva e de Assistência Técnica e Extensão Rural, para que tornem seus projetos fontes geradoras de renda que permitam a superação da pobreza com segurança alimentar e nutricional.
De acordo com dados divulgados pelo MDS, até o fim do ano de 2023, mais de 300 mil famílias já foram beneficiadas, desde a criação do programa, em 2011.