DECISÃO

Anatel permite que Claro, TIM e Vivo fechem contratos de exclusividade em roaming

Ofertas de Referência de Produto de Atacado fazem parte dos remédios definidos pela agência regulatória como contrapartida pela aprovação da compra e do fatiamento das redes móveis da Oi entre elas

Publicado em: 16/09/2023 10:39
Última atualização: 16/09/2023 10:40

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (15), que Claro, TIM e Vivo poderão oferecer serviços de roaming com cláusulas de exclusividade nas Ofertas de Referência de Produto de Atacado (Orpas).


Decisão de permitir a exclusividade nos contratos de Orpas foi tomada pelo conselho diretor Foto: Agência Brasil

As Orpas fazem parte dos remédios definidos pela agência regulatória como contrapartida pela aprovação da compra e do fatiamento das redes móveis da Oi entre elas. Essas ofertas garantem que outras operadoras, como novas entrantes no setor, podem ter acesso aos serviços, entre eles o 5G.

A decisão de permitir a exclusividade nos contratos de Orpas foi tomada hoje pelo conselho diretor ao analisar recursos apresentados por Telcomp, Telecall e Datora questionando os termos das ofertas lançadas pelo trio de operadoras ano passado.

A proposta de permitir a exclusividade sobre roaming foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire. Na sua avaliação, a medida ajuda a incentivar a construção de infraestrutura e permitir o planejamento para o tráfego das redes. A medida foi acolhida pelos demais conselheiros.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse a proposta é razoável por dar equilíbrio ao setor. "No 2G, 3G e 4G não é permitida a exclusividade por serem redes que já viraram commodity. No 5G existe o esforço de cada empresa em buscar a diferenciação", explicou Baigorri, em entrevista à imprensa após a reunião.

Conforme decidido nesta sexta, as ofertas deverão ser ajustadas por Claro, TIM e Vivo em 15 dias. Além disso, a validade das Orpas foi estendida do fim de 2023 até o fim de 2026.

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