DECISÃO
Anatel permite que Claro, TIM e Vivo fechem contratos de exclusividade em roaming
Ofertas de Referência de Produto de Atacado fazem parte dos remédios definidos pela agência regulatória como contrapartida pela aprovação da compra e do fatiamento das redes móveis da Oi entre elas
Última atualização: 16/09/2023 10:40
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (15), que Claro, TIM e Vivo poderão oferecer serviços de roaming com cláusulas de exclusividade nas Ofertas de Referência de Produto de Atacado (Orpas).
As Orpas fazem parte dos remédios definidos pela agência regulatória como contrapartida pela aprovação da compra e do fatiamento das redes móveis da Oi entre elas. Essas ofertas garantem que outras operadoras, como novas entrantes no setor, podem ter acesso aos serviços, entre eles o 5G.
A decisão de permitir a exclusividade nos contratos de Orpas foi tomada hoje pelo conselho diretor ao analisar recursos apresentados por Telcomp, Telecall e Datora questionando os termos das ofertas lançadas pelo trio de operadoras ano passado.
A proposta de permitir a exclusividade sobre roaming foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire. Na sua avaliação, a medida ajuda a incentivar a construção de infraestrutura e permitir o planejamento para o tráfego das redes. A medida foi acolhida pelos demais conselheiros.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse a proposta é razoável por dar equilíbrio ao setor. "No 2G, 3G e 4G não é permitida a exclusividade por serem redes que já viraram commodity. No 5G existe o esforço de cada empresa em buscar a diferenciação", explicou Baigorri, em entrevista à imprensa após a reunião.
Conforme decidido nesta sexta, as ofertas deverão ser ajustadas por Claro, TIM e Vivo em 15 dias. Além disso, a validade das Orpas foi estendida do fim de 2023 até o fim de 2026.