Ações contra PL das Fake News ameaçam votação desta terça-feira na Câmara

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei das Fake News. Porém, a pressão de políticos bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do PL.

O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação. A decisão de votar ou não o projeto nesta terça será tomada em reunião de líderes em Brasília, antes da sessão. 

"A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse", afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante uma live.

Empresas de tecnologia como Google tentam barrar a votação. O Google inseriu em sua página inicial na internet um artigo contra o projeto. Com o título "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", link aparece em baixo da barra de pesquisa.

O texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no País porque as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. "Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação."

No Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu. "Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas."

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também se pronunciou. "Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de
multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", afirmou nas redes sociais.

Com informações do portal Estadão.