O aborto não se tornou legal no Brasil. A informação que circulou nas redes sociais é falsa. Quem afirma é o Ministério da Saúde, que explicou a suspensão da Nota Técnica nº 2/2024.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O documento, divulgado pelo portal Gazeta do Povo na manhã de quinta-feira (29), ia ao encontro de orientações aprovadas em 2022 pelo STF, considerando o aborto legal até o prazo de 21 semanas e 6 dias em caso de estupro. No entanto, a ministra Nísia Trindade Lima, anunciou a suspensão da Nota.
“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso”, diz o posicionamento da pasta enviado ao Grupo Sinos. O tema se refere a ADPF 989, publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Posteriormente, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”, completa o texto do Ministério.
O que dizia a Nota Técnica?
Um trecho da Nota Técnica suspensa, que havia sido assinada pelo Secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, dizia o seguinte: “Em resumo, a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia – FIGO), como da OMS.”
Além disso, o documento colocava à disposição questões técnicas da medicina relacionadas ao aborto. “Note-se que a OMS recomenda e orienta a utilização de técnicas e medicamentos que garantam o direito ao aborto previsto na lei, sem limites de tempo gestacional. Entre as técnicas recomendadas tem-se a indução de assistolia fetal, que prescinde de anestesia, conforme a edição mais recente do manual clínico da OMS sobre cuidados em aborto.”
Ministra estava em agenda
A ministra Nísia estava em Boa Vista, Roraima, cumprindo agenda sobre as ações do governo Federal para a saúde dos povos Yanomami quando tomou conhecimento da Nota Técnica e solicitou a suspensão imediatamente. O objetivo é tratar o assunto internamente antes de uma nova publicação.
Crime no Brasil
O aborto é considerado crime no Brasil e a pena de detenção pode chegar a 10 anos. O procedimento só não é considerado crime em casos como estupro, anencefalia (sem cérebro) e risco de vida da mãe nos casos de gestação até 21 semanas e 6 dias.
Segundo a Associação Center For Reproductive Rights, o Brasil é um dos países que possui a legislação mais severa para o aborto. O procedimento é legalizado em 77 outros países, sendo algo comum nestes locais.
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