PAUTAS
Aborto equiparado ao homicídio e anistia de dívidas de produtores rurais do RS movimentam Congresso
Delação premiada, regulamentação de cigarros eletrônicos e autorização de jogos de azar também podem estar na paut do Congresso nesta semana
Última atualização: 09/06/2024 18:18
O Congresso Nacional pode ter uma semana agitada. Dentre as pautas, devem estar o aborto, delação premiada, cigarros eletrônicos e até jogos de azar.
Na Camâra dos Deputados, as pautas devem ser a urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas. Além deles, a anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também deve estar na agenda da semana.
Jogos de azar e cigarro eletrônico
Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comissões do Senado Federal.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados.
Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
Anistia das dívidas de produtores rurais do RS
Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.
Aborto equiparado ao homicídio
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) - para gestações acima de 22 semanas.
O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.
Senado
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.
Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.