ABONO SALARIAL: Saiba quem tem direito ao PIS/PASEP e quando benefício será pago

O abono salarial é um benefício instituído pela Lei 7.998/90, que determina o pagamento de, no máximo, um salário mínimo. O cálculo do benefício, estabelecido pela Lei 13.134/15, corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. 

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Nesta quinta-feira (13), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial de 2024, relativo ao ano-base 2022. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de brasileiros recebam o benefício. Para isso, o investimento deve ser R$ 23,9 bilhões. 

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em dezembro.

Quem tem direito

Para receber o benefício, que é pago pela Caixa Econômica Federal, o trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido renumeração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como sacar o benefício

O beneficiário deve ficar atento ao calendário de pagamentos, pois a data varia de acordo com a data de nascimento. O dinheiro pode ser pago das seguintes maneiras:

- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Calendário de pagamentos 2024