O projeto de lei que busca conceder anistia para todos os envolvidos nas manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023 começou a ser discutido na Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta é de que nenhum dos envolvidos nas manifestações responda na Justiça pelos atos realizados uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou, em entrevista exclusiva à reportagem, que o governo irá atuar diretamente nas duas Casas para impedir que a proposta seja aprovada. “Quem cometeu crime tem que responder pelos seus crimes e se defender na justiça, e não ser anistiado politicamente”, afirmou Costa.
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Mesmo assim, o ministro desconversou quando questionado a respeito da possibilidade de veto ao projeto caso a proposta seja aprovada no Congresso. “Não tem que se falar de vetar porque nem foi aprovado, nós vamos trabalhar para que ele não seja aprovado”, afirmou Costa.
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Atualmente, tanto no Senado quanto na Câmara, o governo tem minoria de votos e precisará consolidar com outras forças para barrar a proposta de anistia, que ainda não chegou ao plenário da Câmara.
Pesa em favor da situação, neste momento, o fato de que o Congresso está em meio à disputa para escolher os novos presidentes das duas Casas. Sobre este tema, Costa preferiu não manifestar qualquer posição afirmando se tratar de uma discussão que cabe ao Congresso.
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