Tramita na Câmara de Vereadores de Gramado alterações na lei que trata a regularização da publicidade no município. Entre as mudanças, estão penalidades mais rígidas, diante dos problemas enfrentados nos últimos anos com as abordagens inadequadas, tanto a turistas, quanto moradores.
Foto: Paulo Vargas/Câmara de Gramado
Para debater as alterações, ocorreu na quinta-feira (7) uma audiência pública, presidida pelo vereador Professor Daniel (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito). O Executivo municipal participou com a procuradora adjunta Caiene Rodrigues, o secretário de Planejamento, Urbanismo e Publicidade Rafael Bazzan Barros e o secretário adjunto de Planejamento Fábio Berti.
O presidente do Conselho Municipal da Publicidade e da Propaganda de Gramado (Comprug) Marco Tondolo também compôs a mesa.
Na prática, a proposição da Prefeitura atualiza as penalidades da publicidade volante no município, diante dos desafios enfrentados pela administração pública no que se refere à fiscalização.
Um dos principais pontos é a ocorrência de abordagens. A procuradora Caiene destacou que a Prefeitura recebe denúncias diárias através de diferentes canais, como WhatsApp, Fala Cidadão e e-mail, além de questionamentos do Ministério Público sobre o assunto.
O projeto propõe, inclusive, que a penalidade seja estendida ao proprietário e locatário do estabelecimento infrator, caso haja.
O presidente da Comissão de Mérito sugeriu a criação de um instrumento coletivo, originado por diálogos entre empresas, trabalhadores, Legislativo e Executivo, visando tornar as abordagens mais éticas e preservar a imagem da cidade.
A audiência completa pode ser assistida pelo canal da Câmara de Vereadores de Gramado no Youtube. Os nove vereadores da Câmara de Gramado participaram do encontro.
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