A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Senado no mês passado, mas ainda não obteve sanção presidencial. Entidades que representam diferentes setores da economia, dentre eles o coureiro-calçadista, enviaram na última quarta-feira (8) um documento ao presidente Luiz Inácio da Silva. A principal alegação para a continuidade é pela manutenção e geração de empregos no País.
Foto: Agência Brasil
No ofício está a solicitação de sanção do Projeto de Lei número 334/23 para continuidade da desoneração da folha para 17 setores e o agendamento de uma reunião com Lula.
“Sendo a desoneração da folha uma política pública estruturante para o dinamismo do mercado de trabalho e com relação direta com a geração de empregos, uma das principais bandeiras de vossa trajetória política, estamos confiantes em contar com a decisão favorável de V.Exa. em prol dessa medida”, diz parte do documento oficial.
Entidades, como Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (SEPRORGS) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ressaltam que a medida abrange 9,24 milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam outros milhões de postos de trabalho em suas redes de produção.
Como a medida tem validade até 31 de dezembro, os representantes do setor empresarial lembram ainda que é necessário urgência já que os setores precisam de planejamento dos custos previstos.
“Trata-se de importante sinalização para futuras decisões empresariais, que deverão ajudar a salvar milhares de empregos”, traz outro trecho da solicitação.
A desoneração
Com a medida que, no momento, vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
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