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ARCABOUÇO

Novas regras fiscais vão para sanção de Lula; entenda a medida que põe fim ao teto de gastos

Deputados rejeitaram todos os destaques ao texto-base e mantiveram de fora dois fundos; saiba quais

Publicado em: 23/08/2023 às 11h:09 Última atualização: 23/08/2023 às 11h:14
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Todos os destaques ao texto-base do novo arcabouço fiscal foram rejeitados pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22). A lei que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer do relator com a inclusão de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.

Câmara dos Deputados | Jornal NH



Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 – que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.

Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), após um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Político. A Câmara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.

Votações

Todos os destaques ao texto-base do novo arcabouço fiscal foram rejeitados pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22). A lei que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer do relator com a inclusão de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.

Câmara dos Deputados | Jornal NH



Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 – que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.

Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), após um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Político. A Câmara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.

Gastos

Todos os destaques ao texto-base do novo arcabouço fiscal foram rejeitados pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22). A lei que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer do relator com a inclusão de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.

Câmara dos Deputados | Jornal NH



Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 – que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.

Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), após um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Político. A Câmara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.

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